Pesquisar este blog

Carregando...

terça-feira, 26 de agosto de 2014

REPÚDIO À MUDANÇA NAS ESCALAS DE SERVIÇO DA GUARDA MUNICIPAL DO NATAL

Moção de repúdio

O Sindicato de Guardas Municipais do Estado do RN vem através desta, manifestar o repúdio ao Comando da Guarda Municipal do Natal (RN) e à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, pela mudança nas escalas de serviço sem que houvesse qualquer justificativa lógica para tal ato administrativo.
Entendemos que o ato administrativo deve ter uma motivação, ser baseado no planejamento, na legalidade, na necessidade do serviço público e que vise a melhoria na prestação dos serviços à população além de não prejudicar o direito do guarda municipal que já é garantido na Lei Complementar Nº 104/2008 que dispõe sobre a Lei Orgânica da Guarda Municipal do Natal.
Do mesmo modo, também repudiamos a iniciativa da gestão em tomar a decisão de acabar com a escala de 24h para os guardas das unidades de saúde e permiti-la na ROMU, no GAAM e na SUPERVISÃO mostrando total falta de conhecimento sobre os assuntos de segurança pública uma vez que é justamente no serviço móvel e ostensivo que os guardas municipais ficam mais submetidos a uma situação de estrese, de desgaste físico e de violência.
Nossa entidade reivindica que o comando garanta a autonomia dos CGAs dos postos em confeccionar as escalas da forma mais adequada aos seus respectivos postos de trabalho e que a burocracia não prevaleça nas trocas de serviço penalizando o guarda municipal.
Natal (RN), 26 de agosto 2014.



quinta-feira, 21 de agosto de 2014

SINDGUARDAS/RN APOIA A CHAPA 1 DO SINPOL

Na Assembleia do SINDGUARDAS/RN realizada no dia 19/08(3ª feira) os guardas municipais presentes aprovaram o apoio à CHAPA 1 DO SINPOL - SINDICATO É PRA LUTAR!

Pedimos a todos os guardas municipais e amigos que peçam o voto aos policiais civis que vocês conhecem!


A eleição será dia 26/08, vamos trabalhar em defesa da CHAPA 1 e até a vitória!

quinta-feira, 14 de agosto de 2014

PREFEITURA DE NATAL RETOMA NEGOCIAÇÃO SOBRE O PCCR DA GUARDA MUNICIPAL

A reunião que aconteceu no dia 12/08(3ª feira) tratou do Plano de Cargos da Guarda Municipal do Natal e da regulamentação do Fundo Municipal de Segurança Pública, criado em 2009 durante a reforma administrativa.

Sobre o Plano de cargos, a proposta do Sindguardas é de que a comissão paritária deverá analisar o plano e elaborar um cronograma para implantação do mesmo, que deverá ser apreciado em Assembleia da categoria e logo após acordado entre sindicato e prefeitura.

Sobre a previsão orçamentária para pagamento do PCCR, foi publicada no Diário Oficial do Município de 18/07, a (Lei de Diretrizes Orçamentárias) - LDO, autorizando o prefeito a incluir na LOA 2015, recursos com essa finalidade.

                             
A Presidenta da entidade sindical, Margareth Vieira lembrou ainda que a dívida da prefeitura para com os guardas municipais de Natal está aumentando a cada dia, uma vez que a Lei Complementar Nº 104/2008 que dispõe sobre a Lei Orgânica da Guarda Municipal, trouxe inúmeros direitos para a categoria e nunca foi cumprido, causando danos financeiros e estruturantes enormes para esses trabalhadores.

No último dia 11, foi sancionada pela Presidenta Dilma, a Lei Ordinária Nº 13.022/2014 que trata do Estatuto Geral das Guardas Municipais, fruto de uma luta de 10(dez) anos da categoria e regulamenta as atribuições, além de dar direito ao nível médio e ao Plano de Cargos, com carreira única.

Para Margareth Vieira é necessário que a prefeitura organize uma força tarefa para colocar em dia a legislação pertinente à instituição e seus integrantes sob pena de haver uma "chuva" de decisões judiciais no gabinete do prefeito, uma vez que as reivindicações estão todas garantidas em lei e a prefeitura não está cumprindo-as.



A segunda reivindicação do Sindguardas foi a regulamentação do Fundo Municipal de Segurança Pública - FMSP que já existe desde 2009,  e que as despesas relativas à contratação e implantação do seguro de vida dos Guardas Municipais do Natal devam correr por conta do mesmo, sendo necessário para isto, apenas a publicação de um decreto pelo Prefeito Carlos Eduardo. 


O Secretário Kleber Fernandes, ficou de enviar uma proposta protocolada pelo Sindguardas à Procuradoria Geral do Município para devida análise e espera-se que desta forma a prefeitura possa cumprir com a decisão judicial de julho de 2013, onde foi definido que a prefeitura procedesse ao pagamento do seguro de vida garantindo recursos financeiros na Lei Orçamentária Anual 2014 - LOA.
.

Estiveram presentes a reunião vários outros companheiros: Carla Lenes, Ítalo, Getúlio, Romualdo, Aires e Alexsandro mas, foi acordado que só 04(quatro) representantes participariam da reunião com o chefe de gabinete.