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terça-feira, 24 de fevereiro de 2015

ASSEMBLEIA DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE NATAL


CONVOCAÇÃO


LOCAL: Auditório do SINDSAÚDE/RN
AV. Rio Branco, 874 – (subida da ladeira)

DATA: 03/03/15 (3ª feira)

HORA: 08h 30min


PAUTA:

1) PLANO  DE CARGOS PRÓPRIO – PCCR
2) PLANO DE SAÚDE
3) MUDANÇA DE COMANDO



GUARDAS MUNICIPAIS UNIDOS E FORTES!



quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015

NOVA LIMINAR REAFIRMA: O SINDGUARDAS/RN É O SINDICATO QUE REPRESENTA A CATEGORIA DE GUARDAS MUNICIPAIS DO NATAL

O pedido foi ajuizado pela assessoria jurídica do SINDGUARDAS/RN, em virtude de um golpe que estava sendo articulado conjuntamente por opositores da atual direção e pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal, visando prejudicar as negociações do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR da categoria.




PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 21ª REGIÃO
11ª Vara do Trabalho de Natal


PROCESSO: 0000130-34.2015.5.21.0008
CLASSE: PETIÇÃO (241)
AUTOR: SINDICATO DE GUARDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE
RÉU: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NATAL e outros DECISÃO PJe-JT
Vistos, etc.
Trata-se de pedido de Antecipação de Tutela, apresentado pelo SINDICATO DE GUARDAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em face do SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NATAL e do Município de Natal, nos autos do processo cadastrado como Petição, no sentido de que seja determinada até que seja proferida sentença de mérito a abstenção do sindicato demandado em negociar ou deliberar com o Município de Natal temáticas de interesse da categoria da Guarda Municipal de Natal que representa.

Sumariamente relatado o processo, passo a decidir.

Primeiramente, necessário o ajuste saneador no cadastro da presente ação judicial. A presente demanda se insere no Sistema PJE na classe judicial Ação de Representação Sindical - ARSI, eis que o bem da vida consiste em estabelecer sua representatividade a fim de inibir a negociação da classe que ora representa por sindicato diverso.

Por esta razão não houve marcação automática de audiência inicial no referido sistema processual eletrônico.

A concessão liminar da tutela exige o atendimento aos requisitos elencados no art. 273 e §§, do CPC, a saber: a prova inequívoca que convença o Juízo da verossimilhança da alegação e o perigo da demora, requisitos constantes dos incisos do referido dispositivo legal.

Entende-se por prova inequívoca, a prova suficiente para levar o juiz, a acreditar que a parte é titular do direito material disputado.

No caso dos autos, face a negociações agendadas entre as rés noticiadas pelo sindicato autor, resta
evidenciada a urgência da intervenção judicial em sede de liminar.

Considerando a possibilidade de depreciação da classe ora representada em dividir-se por confusão representativa, o que resulta sobremaneira em enfraquecimento da categoria profissional, é razoável o acolhimento

Desta feita, a pleiteada antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de ulterior defiro deliberação modificativa ou confirmativa, para determinar que o SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NATAL se abstenha de deliberar acerca de direitos e/ou obrigações pertinentes à categoria da Guarda Municipal de Natal, até proferimento de decisão sentencial, sob pena de multa no importe de R$2.000,00 por cada ato negocial de descumprimento da ordem judicial.

Cumpra a Secretaria as providências saneadoras determinadas.

Apraze-se audiência.

Dê-se ciência ao autor e cite-se o réu, intimando-o desta decisão através de oficial de justiça para
cumprimento da ordem e para apresentar defesa a ação principal.

Intime-se também o Município de Natal da audiência e apresentar defesa.

Natal, 19.02.2015.

LYGIA MARIA DE GODOY BATISTA CAVALCANTI
JUÍZ

quarta-feira, 18 de fevereiro de 2015

GUARDAS MUNICIPAIS DE CEARÁ-MIRIM CRUZAM OS BRAÇOS POR TEMPO INDETERMINADO



No último dia 13/02 (6ª feira), os guardas municipais de Ceará-Mirim iniciaram uma greve por tempo indeterminado. A decisão foi tomada em virtude do não cumprimento de parte dos acordos firmados na última greve da categoria.

Nesta (5ª feira), 19/02, a categoria realizará uma Assembleia de avaliação da greve, em frente à sede da instituição e, em seguida partirá em caminhada pelas ruas da cidade, em direção à Sede da prefeitura, onde será servida uma feijoada.

A categoria reivindica:

1. Cumprimento da Lei Federal Nº 13.022/14:
·         Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR;
·         Criação do Grupamento de Trânsito.
2. Cumprimento da Lei Municipal Nº 1.488/2007 – Autonomia do Comando da Guarda Municipal;
3.  Porte de arma
·         Conclusão do Curso de Aperfeiçoamento;
·         Criação da Ouvidoria e Corregedoria.
4. Prestação de contas do convenio com a SENASP;
5. Insalubridade - conforme Decreto Nº 2.328 de 21 de Novembro de 2014;
6. Auxílio alimentação.


GUARDAS MUNICIPAIS UNIDOS E FORTES!