SINDGUARDAS/RN

SINDGUARDAS/RN SINDICATO DE GUARDAS MUNICIPAIS DO RN FUNDADO EM 31 DE MARÇO DE 2010

PARABÉNS PELO DIA NACIONAL DO GUARDA MUNICIPAL

No dia 10 de outubro de 1831, através de Decreto Regencial, foi criado o Corpo de Guardas Municipais Permanentes do Rio de Janeiro. No mesmo documento, os respectivos Presidentes das demais províncias foram autorizados a também criarem suas Guardas Municipais, que tinham como finalidade, manter a tranqüilidade pública e auxiliar a justiça de acordo com os efetivos necessários, sendo nesta data comemorado o DIA NACIONAL DO GUARDA MUNICIPAL, que foi instituído em 1993 no Congresso Nacional de Guardas municipais, realizado em Curitiba. Em São Paulo, a Lei Provincial nº 23, de 26 de março de 1866, sancionada por Joaquim Floriano de Toledo, então presidente da Província de São Paulo, criou as Guardas Municipais, órgãos cuja finalidade era garantir a segurança pública. As leis sobreditas existiram no Século XIX e décadas de 60 e 70 do Século XX, período em que a criminalidade não era assustadora como nos dias atuais, além de ser período em que o Brasil viveu intensa centralização do poder, com hipertrofia do Poder Executivo. Naquela época, em que os municípios não gozavam de autonomia plena, bastando lembrar que as capitais, estâncias hidrominerais e as cidades que estivessem em áreas consideradas de interesse nacional, não tinham prefeitos eleitos, mas nomeados pelo Presidente da República. Assim, as Guardas Municipais, na atualidade vêm desenvolvendo várias atividades de acordo com as necessidades e peculiaridades de cada Município, a fim de atender os anseios das sociedades locais. Com isto, realizando serviços de comprovada eficiência e eficácia onde existirem, o que tem acarretado um aumento substancial de criação de guardas Municipais em todo o Brasil, tornando-as uma realidade irreversível em nosso país. QUE NESTA DATA COMEMORATIVA POSSAMOS REFLETIR SOBRE NOSSA HISTÓRIA, E FORTALECERMOS NOSSA LUTA ENQUANTO ÚNICA CLASSE TRABALHADORA EM SEGURANÇA PÚBLICA DO MNUNICÍPIO, RECONHECIDA PELA SENASP – SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA. DIREÇÃO DO SINDGUARDAS/RN RESGATE HISTÓRICO EXTRAÍDO DO LIVRO GUARDA MUNICIPAS, Editora Juarez de Oliveira, 2º. Ed. 2006. Carlos Alexandre Braga