MOVIMENTO NACIONAL PELA REGULAMENTAÇÃO DAS GUARDAS MUNICIPAIS

As Guardas Municipais do Brasil estão vivendo um momento ímpar, com a retomada da discussão sobre a regulamentção da atividade.

O Governo Federal nomeou um Grupo de Trabalho para "...propor a regulamentação do parágrafo 8º do Artigo 144 da Constituição Federal, estabelecendo as competências de atuação dos profissionais das Guardas Municipais no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública...propondo diretrizes para temas relacionados a atuação da Guarda Municipal".

O GT também tem a função de propor a respeito das carreiras, padronização de uniforme e acompanhamento dos trabalhaos desenvolvidos pela instituição através de cadastramento pelos órgãos competentes, como Conselho Federal das Guardas Municipais.

Visando aperfeiçoar e democratizar o debate a respeito deste tema, além de acompanhar as proposta que já estão surgindo no interior do GT, várias entidades representativas da categoria em todo o Brasil, incluíndo o SINDGUARDAS/RN definiram pela criação do Movimento Nacional pela Regulamentação das Guardas Municipais, que terá sua 1ª Plenária no próximo dia 19/04, às 14h, no Auditório Franco Montoro, na Assembléia Legislativa do Estado de SP.