PALESTRA MINISTRADA PELA GM LEILA, SECRETÁRIA DE MULHERES DO SINDGUARDAS/RN, DURANTE A 3ª EDIÇÃO DA MARCHA AZUL MARINHO
A VIOLÊNCIA DE GÊNERO E O PAPEL DA MULHER NA SEGURANÇA PÚBLICA.
A ideologia patriarcal que se instalou no processo de colonização do país, vem se reproduzindo como parte da herança cultural até os nossos dias. As mulheres foram tradicionalmente mantidas afastadas da política, discriminadas no mercado de trabalho e condicionada ao confinamento na esfera privada, vinculada à reprodução, ao trabalho doméstico, ao cuidado com os filhos e o marido, ou seja, à família.
Nas últimas décadas, os movimentos de mulheres vêm fortalecendo sua participação no mercado de trabalho, aumentando seu nível de escolaridade e conseguindo reduzir, mesmo que lentamente, a grande defasagem salarial que existe em relação aos homens.
A presença das mulheres na produção social, no espaço público e na política quebrou tabu e promoveu profundas mudanças nas relações domésticas e sociais. O que era considerado privado passou a ser debatido politicamente e levado à esfera pública. Um desses casos é a violência doméstica, que deixou de ser um assunto da intimidade e passou a ser julgado em tribunais pelo que é: UM CRIME.
A Lei Maria da Penha surgiu da iniciativa de feministas que elaboraram um projeto de lei com o objetivo de coibir, punir e erradicar a violência doméstica e familiar contra as mulheres que foi entregue a Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres do Governo Federal, tendo amplo debate com a sociedade civil, sendo aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, por unanimidade.
Em 07 de Agosto de 2006, o então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Nº 11.340, que recebeu o nome de Lei Maria da Penha, em homenagem à cearense que por 19 anos lutou por justiça, depois de sofrer 02 tentativas de assassinato, infringidas pelo seu marido.
No entanto, mesmo com aprovação desta lei, os dados sobre a violência contra a mulher são alarmantes, a cada 15 segundos uma mulher é espancada no Brasil, isto é mais chocante ainda, quando estamos falando que a maioria da população brasileira, cerca de 50%, é composta pelo sexo feminino.
A violência cometida contra a mulher, além de envolver questões sociais e culturais, é um problema de saúde pública, pois atinge essas mulheres em seus direitos, à vida, à saúde e à integridade física.
É um fenômeno que apresenta distintas expressões - violência psicológica, física, moral, patrimonial, sexual, tráfico de mulheres, assédios moral e sexual- e requer, portanto que o estado brasileiro adote políticas acessíveis e integrais. Essa violência constitui um problema que atinge mulheres de diferentes classes sociais, origens, regiões, estado civis, escolaridades ou raças, e representa um alto custo para os governos, com gastos na área de saúde, jurídica, do trabalho, entre outras, fazendo o Brasil perder anualmente 10,5% do PIB - Produto Interno Bruto, ou seja, cerca de R$ 84 bilhões, tornando o país da América Latina que mais gasta com esse tipo de situação.
A cada 05 (cinco) anos a mulher perde 01 ano de vida saudável se ela sofre violência doméstica, que assim como o estupro são os fatores que mais causam incapacidade e morte nas mulheres em idade produtiva.
Segundo a OMS - Organização Mundial de Saúde, as conseqüências do abuso contra as mulheres deixam marcas profundas, indo além da felicidade individual e afetando comunidades inteiras.
Na conferência das Nações Unidas sobre Direitos Humanos (Viena-1993), foi reconhecida formalmente a violência contra as mulheres como uma violação aos seus direitos. Desde então os países membros da ONU e as organizações da sociedade civil tem trabalhado para eliminar esse tipo de violência que já é reconhecido também como um grave problema de saúde publica.
Dados de uma universidade de São Paulo que foi realizada em agosto de 2010, ouvindo 2.365 mulheres e 1.181 homens com mais de 15 anos, por meio de uma projeção ao cenário nacional, os pesquisadores concluíram que 7,2 milhões de mulheres com mais de 15 anos já sofreram algum tipo de agressão, sendo que 1,3 milhões nos doze meses que antecederam a pesquisa.
No Brasil temos uma população de 86 milhões de mulheres, que representam 53% da força de trabalho do país, no entanto essas trabalhadoras recebem 69% dos salários normalmente pagos aos homens e apenas 17% tem a carteira de trabalho assinadas e são chefes de família de 32% dos lares brasileiros.
A Lei Maria da Penha no seu Capitulo l - Das medidas Integradas de Prevenção, Art.8º cita que “A política pública” que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ações que têm por diretrizes entre outras no seu inciso VII - A capacitação permanente dos profissionais de segurança pública, citando a Guarda Municipal, no âmbito do município, para atender e lidar com a demanda da violência doméstica e familiar, que já vem sendo praticada há muito tempo em nossa sociedade. Portanto, é necessário que estejamos preparados para entendermos e respeitarmos as condições de fragilidade em que essas mulheres se encontram quando buscam em nós, operadores e operadoras de segurança pública o apoio em nossos postos de serviço.
Nós, Guardas Municipais Femininas, vivemos num contexto profissional predominantemente masculino, e isso se deve ao fato de que durante muitos anos criou-se o estigma de que para se fazer segurança pública é necessário apenas o uso da força, conseqüentemente em vista disso é que em algumas cidades ainda existem cotas para o ingresso de mulheres nas guardas municipais dessas localidades.
Porém, em todos os locais que estamos em nada deixamos a desejar, pois desempenhamos nosso trabalho com muita competência e assim seguimos construindo nosso espaço na luta por uma segurança pública que respeite os direitos humanos dos cidadãos e cidadãs.
Seja no serviço burocrático, no operacional, ou na luta por direitos, enquanto classe trabalhadora temos, companheiras atuando, se fazendo respeitar e empunhando nossas bandeiras pela igualdade entre homens e mulheres.
Hoje em dia, nós, mulheres participativas, de Associações e Sindicatos de Guardas Municipais, temos um grande desafio que é a incorporação da Lei 11.340/2006 a Lei Maria da Penha, na Matriz Curricular Nacional para Formação das Guardas Municipais efetivamente, tendo como objetivo o resgate histórico da violência contra as mulheres, suas causas e conseqüências, bem como a qualificação das corporações já existentes.
Faz-se necessário que as mulheres da guarda municipal se engajem na luta pela criação de mais Delegacias Especializadas no Atendimento às mulheres Vitimas de Violência - as DEAM’s, pelos juizados Especiais, por mais Casas Abrigos e principalmente, pela qualificação permanente dos operadores e operadoras de segurança publica.
Precisamos que sejam implantadas de fato as políticas públicas para mulheres, que tenhamos nossos direitos respeitados e não negligenciados, como melhores condições de trabalho, equipamentos de proteção individual (como coletes femininos), mais mulheres em viaturas, para que possamos continuar a desempenhar nosso trabalho a cada dia com mais eficiência e competência.
Que se promova uma cultura de respeito à diversidade, fundada na valorização dos direitos humanos universais e da solidariedade e na afirmação do direito a diferença e a equidade, combatendo a dominação patriarcal, o racismo, a xenofobia, o sexismo e todas as formas de discriminação.
Que possamos sensibilizar a sociedade e o estado brasileiro a reconhecerem as diferentes culturas que formam esta nação. O comprometimento na luta contra as práticas de violência física, psicológica e simbólica, combater o tráfico de seres humanos, criando sistemas de prevenção e vigilância que contemplem o controle social transparente sobre as medidas para redução dos índices de todas as formas de violência sobre as mulheres. Fortalecer e aprofundar a autonomia dos movimentos sociais, como condições fundamentais a democratização da vida social.
O Brasil será palco de um megaevento que é a copa do mundo em 2014. É preciso firmar compromissos públicos e políticos voltados para a segurança pública, corrigindo as distorções existentes e investindo na capacitação e qualificação de nossos agentes.
Temos nossas lutas, algumas já se arrastam há muito tempo mas as esperanças são renovadas quando vemos tantos corações batendo com o mesmo entusiasmo como vemos hoje aqui e como na canção do compositor Almir Satter: “...cada um de nós, compõem a própria história e carrega em si o dom de ser capaz e ser feliz...”
LUGAR DE MULHER É NA SEGURANÇA PÚBLICA!
SINDGUARDAS/RN
PELA LUTA NACIONAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS DO BRASIL.
VIVA AS MULHERES DA GUARDA MUNICIPAL!
A VIOLÊNCIA DE GÊNERO E O PAPEL DA MULHER NA SEGURANÇA PÚBLICA.
A ideologia patriarcal que se instalou no processo de colonização do país, vem se reproduzindo como parte da herança cultural até os nossos dias. As mulheres foram tradicionalmente mantidas afastadas da política, discriminadas no mercado de trabalho e condicionada ao confinamento na esfera privada, vinculada à reprodução, ao trabalho doméstico, ao cuidado com os filhos e o marido, ou seja, à família.
Nas últimas décadas, os movimentos de mulheres vêm fortalecendo sua participação no mercado de trabalho, aumentando seu nível de escolaridade e conseguindo reduzir, mesmo que lentamente, a grande defasagem salarial que existe em relação aos homens.
A presença das mulheres na produção social, no espaço público e na política quebrou tabu e promoveu profundas mudanças nas relações domésticas e sociais. O que era considerado privado passou a ser debatido politicamente e levado à esfera pública. Um desses casos é a violência doméstica, que deixou de ser um assunto da intimidade e passou a ser julgado em tribunais pelo que é: UM CRIME.
A Lei Maria da Penha surgiu da iniciativa de feministas que elaboraram um projeto de lei com o objetivo de coibir, punir e erradicar a violência doméstica e familiar contra as mulheres que foi entregue a Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres do Governo Federal, tendo amplo debate com a sociedade civil, sendo aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, por unanimidade.
Em 07 de Agosto de 2006, o então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Nº 11.340, que recebeu o nome de Lei Maria da Penha, em homenagem à cearense que por 19 anos lutou por justiça, depois de sofrer 02 tentativas de assassinato, infringidas pelo seu marido.
No entanto, mesmo com aprovação desta lei, os dados sobre a violência contra a mulher são alarmantes, a cada 15 segundos uma mulher é espancada no Brasil, isto é mais chocante ainda, quando estamos falando que a maioria da população brasileira, cerca de 50%, é composta pelo sexo feminino.
A violência cometida contra a mulher, além de envolver questões sociais e culturais, é um problema de saúde pública, pois atinge essas mulheres em seus direitos, à vida, à saúde e à integridade física.
É um fenômeno que apresenta distintas expressões - violência psicológica, física, moral, patrimonial, sexual, tráfico de mulheres, assédios moral e sexual- e requer, portanto que o estado brasileiro adote políticas acessíveis e integrais. Essa violência constitui um problema que atinge mulheres de diferentes classes sociais, origens, regiões, estado civis, escolaridades ou raças, e representa um alto custo para os governos, com gastos na área de saúde, jurídica, do trabalho, entre outras, fazendo o Brasil perder anualmente 10,5% do PIB - Produto Interno Bruto, ou seja, cerca de R$ 84 bilhões, tornando o país da América Latina que mais gasta com esse tipo de situação.
A cada 05 (cinco) anos a mulher perde 01 ano de vida saudável se ela sofre violência doméstica, que assim como o estupro são os fatores que mais causam incapacidade e morte nas mulheres em idade produtiva.
Segundo a OMS - Organização Mundial de Saúde, as conseqüências do abuso contra as mulheres deixam marcas profundas, indo além da felicidade individual e afetando comunidades inteiras.
Na conferência das Nações Unidas sobre Direitos Humanos (Viena-1993), foi reconhecida formalmente a violência contra as mulheres como uma violação aos seus direitos. Desde então os países membros da ONU e as organizações da sociedade civil tem trabalhado para eliminar esse tipo de violência que já é reconhecido também como um grave problema de saúde publica.
Dados de uma universidade de São Paulo que foi realizada em agosto de 2010, ouvindo 2.365 mulheres e 1.181 homens com mais de 15 anos, por meio de uma projeção ao cenário nacional, os pesquisadores concluíram que 7,2 milhões de mulheres com mais de 15 anos já sofreram algum tipo de agressão, sendo que 1,3 milhões nos doze meses que antecederam a pesquisa.
No Brasil temos uma população de 86 milhões de mulheres, que representam 53% da força de trabalho do país, no entanto essas trabalhadoras recebem 69% dos salários normalmente pagos aos homens e apenas 17% tem a carteira de trabalho assinadas e são chefes de família de 32% dos lares brasileiros.
A Lei Maria da Penha no seu Capitulo l - Das medidas Integradas de Prevenção, Art.8º cita que “A política pública” que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ações que têm por diretrizes entre outras no seu inciso VII - A capacitação permanente dos profissionais de segurança pública, citando a Guarda Municipal, no âmbito do município, para atender e lidar com a demanda da violência doméstica e familiar, que já vem sendo praticada há muito tempo em nossa sociedade. Portanto, é necessário que estejamos preparados para entendermos e respeitarmos as condições de fragilidade em que essas mulheres se encontram quando buscam em nós, operadores e operadoras de segurança pública o apoio em nossos postos de serviço.
Nós, Guardas Municipais Femininas, vivemos num contexto profissional predominantemente masculino, e isso se deve ao fato de que durante muitos anos criou-se o estigma de que para se fazer segurança pública é necessário apenas o uso da força, conseqüentemente em vista disso é que em algumas cidades ainda existem cotas para o ingresso de mulheres nas guardas municipais dessas localidades.
Porém, em todos os locais que estamos em nada deixamos a desejar, pois desempenhamos nosso trabalho com muita competência e assim seguimos construindo nosso espaço na luta por uma segurança pública que respeite os direitos humanos dos cidadãos e cidadãs.
Seja no serviço burocrático, no operacional, ou na luta por direitos, enquanto classe trabalhadora temos, companheiras atuando, se fazendo respeitar e empunhando nossas bandeiras pela igualdade entre homens e mulheres.
Hoje em dia, nós, mulheres participativas, de Associações e Sindicatos de Guardas Municipais, temos um grande desafio que é a incorporação da Lei 11.340/2006 a Lei Maria da Penha, na Matriz Curricular Nacional para Formação das Guardas Municipais efetivamente, tendo como objetivo o resgate histórico da violência contra as mulheres, suas causas e conseqüências, bem como a qualificação das corporações já existentes.
Faz-se necessário que as mulheres da guarda municipal se engajem na luta pela criação de mais Delegacias Especializadas no Atendimento às mulheres Vitimas de Violência - as DEAM’s, pelos juizados Especiais, por mais Casas Abrigos e principalmente, pela qualificação permanente dos operadores e operadoras de segurança publica.
Precisamos que sejam implantadas de fato as políticas públicas para mulheres, que tenhamos nossos direitos respeitados e não negligenciados, como melhores condições de trabalho, equipamentos de proteção individual (como coletes femininos), mais mulheres em viaturas, para que possamos continuar a desempenhar nosso trabalho a cada dia com mais eficiência e competência.
Que se promova uma cultura de respeito à diversidade, fundada na valorização dos direitos humanos universais e da solidariedade e na afirmação do direito a diferença e a equidade, combatendo a dominação patriarcal, o racismo, a xenofobia, o sexismo e todas as formas de discriminação.
Que possamos sensibilizar a sociedade e o estado brasileiro a reconhecerem as diferentes culturas que formam esta nação. O comprometimento na luta contra as práticas de violência física, psicológica e simbólica, combater o tráfico de seres humanos, criando sistemas de prevenção e vigilância que contemplem o controle social transparente sobre as medidas para redução dos índices de todas as formas de violência sobre as mulheres. Fortalecer e aprofundar a autonomia dos movimentos sociais, como condições fundamentais a democratização da vida social.
O Brasil será palco de um megaevento que é a copa do mundo em 2014. É preciso firmar compromissos públicos e políticos voltados para a segurança pública, corrigindo as distorções existentes e investindo na capacitação e qualificação de nossos agentes.
Temos nossas lutas, algumas já se arrastam há muito tempo mas as esperanças são renovadas quando vemos tantos corações batendo com o mesmo entusiasmo como vemos hoje aqui e como na canção do compositor Almir Satter: “...cada um de nós, compõem a própria história e carrega em si o dom de ser capaz e ser feliz...”
LUGAR DE MULHER É NA SEGURANÇA PÚBLICA!
SINDGUARDAS/RN
PELA LUTA NACIONAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS DO BRASIL.
VIVA AS MULHERES DA GUARDA MUNICIPAL!
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