No último dia 27/07/12 (6ª feira), foi realizada Assembléia Regional no Município de Bento Fernandes. Estiveram presentes, caravanas de Natal, de Ceara-mirim, João Câmara, Poço Branco e da anfitriã. Com o intuito de promover a integração das guardas municipais no Estado do RN e dar prosseguimento ao projeto nacional de fortalecimento da categoria e de debate da demanda nacional, aliada ao local. Tivemos debates, mostrando a realidade de cada município, buscando o planejamento de ações para a valorização e reconhecimento da categoria.
O Projeto de Lei que propõe a regulamentação das Guardas Municipais, foi um dos assuntos abordados durante a assembléia. O parecer da comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado foi aprovado no último dia 30/05 do corrente ano e dispõe sobre as atribuições e competências comuns das Guardas Municipais do Brasil. Regulamenta e disciplina a constituição, atuação e manutenção das Guardas Municipais como órgãos de Segurança pública em todo o Território Nacional.
A presidenta do SINDGUARDAS apresentou algumas considerações que estão sendo preparadas pelas entidades representativas da categoria em todo o país e cujo objetivo é alertar para alguns pontos que ainda precisam ser melhorados no PL e desta forma possam realmente trazer conquistas para os mais de 130 mil Guardas Municipais que atuam na segurança pública municipal.
A Assembléia contou com a participação da comunidade, de vários vereadores de Bento Fernandes e de alguns gestores. Os Vereadores presentes mostraram sensibilidade ao ouvirem os anseios da categoria e enquanto parlamentares, participaram das discussões locais sobre um tema de suma importância para os munícipes que é o da segurança pública local, além de se comprometerem em continuar colaborando com as reivindicações da categoria, inclusive alertando para o acompanhamento da Entidade Sindical, às votações do Orçamento Público, com o objetivo de garantirmos recursos para investimento na Guarda Municipal.
A Guarda Municipal de Bento Fernandes que foi fundada no ano de 2001, conta com 02 caminhonetas, 06 motos, uma pequena sala onde funciona a sede e o fardamento está sendo entregue regularmente. A reivindicação da categoria é o direito ao Adicional de Risco de Vida, de um Estatuto próprio e rádio comunicação para atender ao chamado da população local em momentos de ocorrências.
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