DIREÇÃO DO SINDGUARDAS-RN SE REÚNE COM COMANDO DA GUARDA MUNICIPAL DO NATAL E SECRETÁRIO DA SEMDES

A reunião aconteceu no último dia 02\05\13, na sede da SEMDES - Secretaria Municipal de Defesa Social e após 03h e 30min de conversa, ficou decido o seguinte:

 a) Reenquadramento do efetivo da Guarda Municipal no Grupo de Nível Médio - ficou acertado que o Secretário Osair Vasconcelos enviará um ofício ao Secretário da SEGELM, José Dionísio, orientando que o mesmo proceda aos estudos para o referido reenquadramento e logo que seja alcançado o limite da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal e após estudo da legislação o pleito terá maior possibilidade de será atendido;

 b) Fortalecimento e ampliação do NASGAM – foi confirmado que um dos veículos a serem adquiridos com os recursos do governo federal (SENASP), ficará à disposição do Núcleo e serão definidas as prioridades e formas de atuação. Em relação à composição, a direção do SINDGUARDAS-RN defendeu que deverá ser ampliada a infraestrutura existente hoje e só depois, quando necessário serão propostas modificações na lei;

c) Nomeação de comissão paritária para discutir, aprovar e implantar o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Guarda Municipal do Natal - o Secretário concordou em oficializar a comissão paritária para proceder aos estudos, sendo composta por 02(dois) membros indicados pelo SINDGUARDAS-RN, 02(dois) indicados pelo Comando da GMN e 02(dois) indicados pela prefeitura, ficando a primeira reunião da comissão para acontecer em no máximo 30(trinta) dias;

d) HT e coletes – foi solicitado pela direção do SINDGUARDAS-RN que haja 02(duas) baterias para cada aparelho, onde o secretário autorizou o Comando da GMN a iniciar pesquisa para levantamento de preços. Sobre os coletes, a gestão solicitou da SENASP, 90(noventa) unidades para mulheres e 90(noventa) para homens, sendo lembrado que o ideal é que esses equipamentos sejam individuais e respeitados os prazos de validade;

 e) Realização de concurso público – Segundo o secretário Osair Vasconcelos, o prefeito Carlos Eduardo, solicitou que fosse realizado um estudo de impacto financeiro sobre uma possível realização de concurso, levando-se em consideração o limite prudencial do município de Natal;

f )  Recursos do convênio com a SENASP - o secretário da SEMDES informou também que serão comprados 21(vinte e um) carros com os recursos da SENASP, a licitação deverá ser finalizada no prazo de 03(três) a 04(quatro) meses;

g ) Adicional Noturno – Está em andamento estudos visando retomar os valores pagos antes do Plano de Cargos Geral que rebaixou os valores pagos até então.

A próxima reunião foi agendada para o dia 28-05-13.