AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO JURÍDICO PARA OS ASSOCIADOS É DISCUTIDO PELA ENTIDADE SINDICAL

Reunião entre assessoria jurídica do SINDGUARDAS/RN e a presidente Margareth Vieira, visa discutir a ampliação do atendimento aos associados em todo o Estado do RN, intensificando o ingresso de ações judiciais, denúncias ao Ministério Público e ao Ministério Público do Trabalho naqueles municípios em que os prefeitos insistem em continuar descumprindo a lei e prejudicando os guardas municipais.

Uma notícia importante para os associados é poder contar com um novo integrante no grupo de assessores que é o Dr. Felipe Braga, advogado criminalista que já está trabalhando em defesa dos interesses da categoria.

  

Além do atendimento propriamente dito, haverá também a realização de palestras educativas para a categoria sobre: Aspectos Jurídicos da Abordagem Policial, O direito ao porte de arma, Implementação da Lei Federal Nº 13.022/14 e Regulamentação da Aposentadoria Especial.