O
Sindicato de Guardas Municipais esclarece que existem vários pontos divergentes
daqueles defendidos pela categoria como, por exemplo, a criação de 06 (seis) cargos
comissionados que deveria fazer parte da própria hierarquia da instituição, o
valor do vencimento base inferior ao discutido pela categoria e o direito ao
risco de vida que não contempla todo o efetivo.
A
Audiência ocorrerá neste dia 12/08, a partir das 09, na Câmara Municipal para discutir o Projeto de Lei Nº 317/2015 que
foi enviado à Casa Legislativa pelo Chefe do Executivo no último dia 08/07/2015
e trata da criação e Estatuto da Guarda Municipal naquele município.
A direção do SINDGUARDAS/RN lembra que solicitou a composição e publicação de uma comissão paritária
composta por representantes da prefeitura e da categoria para elaboração do
projeto, mas que a gestão preferiu um texto unilateral que não contempla os
anseios dos guardas e que vai servir de cabide de emprego nos próximos quatro
anos.
A nova lei que vai impactar diretamente na vida dos guardas
municipais e da própria sociedade de São Gonçalo do Amarante que tem aproximadamente 100 mil habitantes e um alto índice de criminalidade, deverá ser elaborada
de forma democrática e após consulta às partes interessadas por isso na próxima
4ª feira (12) deve ser solicitada a
retirada de tramitação do PL para que sejam feitas as devidas correções com posterior
reenvio à Câmara Municipal.
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