Foi aprovada por unanimidade
na noite de 16/07 (4ª feira), o PLC Nº 039, que regulamenta o parágrafo 8º do
artigo 144 da Constituição Federal e que trata da regulamentação das atividades
das guardas municipais em todo o Brasil.
O PL inicial Nº 1332/03, de
autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá, foi aprovado na câmara, nos termos do
substitutivo do deputado Fernando Francischini, que incorporou o conteúdo
elaborado pelo grupo de trabalho constituído pela Secretaria Nacional de
Segurança Pública.
A diretoria do
SINDGUARDAS/RN enviou a Brasília 03(três) representantes escolhidos em
Assembleia que tiveram a tarefa de contribuir com o processo de articulação
política e aprovação dessa lei que é fundamental para o bom andamento do
serviço dos guardas municipais.
O momento histórico para
toda a categoria de guardas municipais chegou para os mais de 100 mil
trabalhadores das Guardas Municipais existentes no Brasil inteiro.
Os guerreiros GM Napoleão, GM Souza Júnior e a Guerreira GM Mônica cumpriram com a missão de forma brilhante e o próximo passo é aguardar a sanção da presidenta Dilma para a realização de um seminário estadual onde a direção do SINDGUARDAS-RN irá apresentar , debater e planejar como a implementação da nova lei será cobrada pela categoria nos vários município do RN.
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