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sábado, 19 de julho de 2014

APROVADO NO SENADO O PLC 039/2014 QUE TRATA DA REGULAMENTAÇÃO NACIONAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS




Foi aprovada por unanimidade na noite de 16/07 (4ª feira), o PLC Nº 039, que regulamenta o parágrafo 8º do artigo 144 da Constituição Federal e que trata da regulamentação das atividades das guardas municipais em todo o Brasil.

O PL inicial Nº 1332/03, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá, foi aprovado na câmara, nos termos do substitutivo do deputado Fernando Francischini, que incorporou o conteúdo elaborado pelo grupo de trabalho constituído pela Secretaria Nacional de Segurança Pública.

A diretoria do SINDGUARDAS/RN enviou a Brasília 03(três) representantes escolhidos em Assembleia que tiveram a tarefa de contribuir com o processo de articulação política e aprovação dessa lei que é fundamental para o bom andamento do serviço dos guardas municipais.



O momento histórico para toda a categoria de guardas municipais chegou para os mais de 100 mil trabalhadores das Guardas Municipais existentes no Brasil inteiro.

Os guerreiros GM Napoleão, GM Souza Júnior e a Guerreira GM Mônica cumpriram com a missão de forma brilhante e o próximo passo é aguardar a sanção da presidenta Dilma  para a realização de um seminário estadual onde a direção do SINDGUARDAS-RN irá apresentar , debater e planejar como a implementação da nova lei será cobrada pela categoria nos vários município do RN. 

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