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sábado, 19 de julho de 2014

SINDGUARDAS-RN SEGUE NEGOCIANDO PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL DO NATAL


Após uma greve que durou o período de 05 a 23/06, os guardas municipais do Natal seguem mobilizados na defesa dos direitos e cobram avanços na pauta de reivindicações.
    Na ultima reunião com o titular da pasta, o secretário Paulo César Ferreira e com o Comandante João Gilderlan ficou definido que será publicada no Diário Oficial do Município, uma portaria com os nomes da comissão paritária que elaborou a proposta de plano de cargos da categoria e que agora deverá analisar o parecer da procuradoria, cumprindo assim uma das exigências da prefeitura no tocante à instrução do processo que tramita nas instâncias da gestão municipal.
   Em relação ao cumprimento da liminar ganha pela entidade sindical e que trata do pagamento do seguro de vida, foi discutido a possibilidade de regulamentação do fundo municipal de segurança criado em 2009 de forma que este tenha como objetivo o pagamento do seguro.
A regulamentação deverá acontecer através de decreto do prefeito e, com máxima urgência para que o Fundo seja ativado na LOA para 2015.

A CATEGORIA REIVINDICA AINDA:

1) Cumprimento da Lei Complementar Nº 104, de 08/12/2008, que trata do Estatuto da Guarda Municipal nos seguintes pontos prioritários: Art.12 – Composição da Assessoria Jurídica; Art.27- O Núcleo de Planejamento Estratégico; Art. 73 – Realização de concurso público; Art. 78 – Efetivação das Promoções de Carreira; Art. 84 – inciso XVII – ter o reconhecimento de técnico em segurança pública;  

2) Agilidade na compra dos coletes balísticos conforme Lei Nº 0395 promulgada em 05/06/14 pelo Legislativo Municipal.

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