A Guarda Municipal de Upanema
foi criada no ano de 2003 e possuía apenas um regulamento criado através de
Decreto Executivo, necessitando ter sua situação um estatuto definindo a estrutura
organizacional, atribuições e competências.
A proposta já baseada no
texto discutido nacionalmente pelos guardas municipais, estava sendo discutida
desde 2013 entre representantes da categoria, SINDGUARDAS/RN, secretaria onde a
guarda é lotada e alguns vereadores daquele município, sendo aprovada pela
Câmara Municipal no último dia 25/08.
O prefeito Luiz Jairo Bezerra
de Mendonça (PR), após sancionar a Lei Complementar Nº 531/2014, de autoria do
Executivo, agora planeja investir na estruturação da guarda municipal através
da realização de convênios.
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