Na tarde de quarta-feira, 17/09, o prefeito
Jaime Calado Pereira dos Santos assinou o termo de convênio com a Polícia Militar do RN para que o curso de
formação dos guardas concursados seja iniciado.
Apesar de ter criado 100 (cem) vagas,
a prefeitura realizou concurso público para a penas 25 (vinte e cinco) guardas
municipais, ou seja, uma quantidade insuficiente para um município com população
de quase 100 mil habitantes, com grande número de prédios públicos e alto
índice de violência.
O Curso de Formação seguirá as
diretrizes da Matriz Curricular Nacional para Guardas Municipais, que traz uma carga
horária de 536 horas-aula, terá turma única e duração de 4(quatro) meses
incluindo o uso de arma de fogo.
Na pauta de reivindicações que está
em análise pela gestão municipal, a direção do SINDGUARDAS-RN apresentou
proposta de estatuto já baseada na Lei Federal Nº 13.022/2014 que trata do
Estatuto Geral de Guardas Municipais e adicional de risco de vida no percentual
de 50% (cinquenta por cento) do vencimento básico com o devido desconto previdenciário.
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