A entrada de
mulheres nas Instituições de Segurança Pública no Brasil, que ocorreu de uma
forma tardia, ou seja, há pouco mais de 50 anos, teve seu marco histórico, na
criação de um Corpo Feminino na Guarda Civil do Estado de São Paulo, em 1955,
ampliando-se a partir de 1970 quando esse grupo foi integrado à recém-formada
Polícia Militar de São Paulo.
O acesso das mulheres às polícias civis e militares passou a ser
ampliado a partir dos anos 80, quando se iniciou a discussão sobre reforma
policial, políticas afirmativas e novas concepções de segurança pública e teria
sido motivado pela necessidade de humanização, no atendimento policial. Esse
ingresso ainda contribuiu para liberar os homens das atividades
administrativo-burocráticas, permitindo que estivessem atuando nas linhas de
frente das instituições, ocupando os postos mais altos da hierarquia e
participando de ações externas no combate à criminalidade urbana, ou seja, a
incorporação da mulher se deu numa perspectiva funcional.
Em relação às mulheres das guardas municipais, ainda não há escritos
sobre o período em que as mesmas começaram seu ingresso nas instituições
municipais de segurança, o que se sabe é da semelhante realidade com as demais
mulheres das outras instituições, que são: o efetivo feminino não chega a 20%
(vinte por cento) do número de homens, sendo considerada uma profissão
predominantemente masculina, obstáculos para sua ascensão nas instituições, a
discriminação com base em gênero, as cotas para ingresso de mulheres nas
instituições, o assédio sexual e moral.
Sobre a saúde das mulheres guardas municipais alguns problemas se
originam em virtude de sua atividade profissional, há relatos de infecção
urinária recorrente, lesão por esforço repetitivo (LER), doenças relacionadas à
saúde emocional – ansiedade, sobrepeso, distúrbios de sono em consequência do
trabalho em períodos de plantão. No momento da gestação, as instituições
acolhem bem suas grávidas, que são transferidas para atividades
administrativo-burocráticas, onde não fazem mais esforços físicos extremos e
onde podem permanecer até o final da gravidez.
Aqui no Estado, o SINDGUARDAS/RN através de sua Secretaria de Mulheres,
tem se esforçado para dar visibilidade, à situação das mulheres guardas
municipais, buscando traçar o seu perfil, compreender suas condições de
trabalho e a partir daí buscar projetos e serviços visando sua valorização
profissional, a promoção de um tratamento igualitário, a inserção efetiva na
instituição, o respeito à dignidade e à saúde dessas profissionais, além de
estimular o desenvolvimento de políticas públicas institucional, novas práticas
e ações para prevenir e combater a violência doméstica que alcance tanto as
guardas municipais quanto as mulheres atendidas durante as ocorrências.
Neste dia 08 de Março, Dia Internacional da Mulher, a direção do
SINDGUARDAS/RN, convoca todas as mulheres da instituição a se incluir na luta
pelo funcionamento das Delegacias da Mulher - DEAMs, em regime de plantão; Pela
efetivação da Lei Maria da Penha; Pela ampliação dos direitos sexuais e
reprodutivos, além de combater a violência institucional, praticada pelo Estado
e suas instituições, que resistem à luta das mulheres por autonomia e garantia
de direitos.
GM Leila - Secretária de Mulheres
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