AS PROMOÇÕES DE CARREIRA PARA OS GUARDAS MUNICIPAIS DE NATAL SÃO UM DIREITO GARANTIDO NO ESTATUTO DA CATEGORIA

 

 A hierarquia da Guarda Municipal do Natal, nunca foi preenchida ao longo dos 23(vinte e três) anos de existência da instituição, prejudicando enormemente a categoria e o serviço desenvolvido por esse(a)s trabalhadores(a)s, uma vez que a complexidade das atribuições, ocasionaram o surgimento de funções fictícias, não legalizadas, ou seja, os populares “desvios de funções”, gerando descontentamento dentro do efetivo.

Com a aprovação da Lei Orgânica da Guarda Municipal do Natal (Lei Complementar Municipal Nº 104), em dezembro de 2008, no apagar das luzes da 2ª gestão do Prefeito Carlos Eduardo, a categoria conseguiu uma grande vitória. No entanto, a lei foi engavetada pela Prefeita Micarla de Souza e pelo sindicato que representava a categoria na época, causando graves prejuízos, inclusive à sociedade natalense que necessita de mais segurança púbica.

Com a omissão da Administração Pública em relação à deflagração do processo seletivo que viabilizasse a progressão funcional, a direção do SINDGUARDAS/RN ingressou com uma Ação Judicial cobrando a realização administrativa do processo seletivo, por entender que os servidores estão aptos ao preenchimento dos requisitos e pressupostos estipulados em referida Lei, em seu artigo 78, § único.

O cumprimento das promoções de carreira foi pauta constante  nas várias reuniões com o Comando e os representantes da SEMDES, ficando o Comandante João Gilderlan no mês de outubro, responsável em solicitar estudos para viabilizar a garantia desse direito.

Além da luta política coordenada pelo SINDGUARDAS/RN, denunciando nos meios de comunicação, junto à Câmara Municipal e aos gestores municipais, o sindicato solicitou também apoio ao Ministério Público para garantir o cumprimento da lei e desta forma se consiga dar mais dignidade aos companheiros e companheiras de “Sangue Azul Marinho”.

A direção do SINDGUARDAS/RN afirma que estará vigilante ao cumprimento da lei, em sua integralidade e que fará o monitoramento de todo o processo seletivo, garantido que as vagas sejam preenchidas de forma justa, legal e com urgência.

 

ASSEMBLEIA DO(A)S GUARDAS MUNICIPAIS DO NATAL

DATA: 26/03/15(5ª feira)
LOCAL: Auditório do SINDSAÚDE/RN – Subida da AV. Rio Branco
HORA: 14h