O Fórum Estadual de Segurança
Pública do Rio Grande do Norte (FOSEGRN), composto por representante das entidades
de classe dos Agentes de Trânsito (ANATA), dos Guardas Municipais (SINDGUARDAS/RN),
dos Cabos e Soldados da Polícia Militar (ACSPM/RN), dos Bombeiros Militares
(ABM/RN), dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar e dos Bombeiros (ASSPMBM/RN),
dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública (SINPOL/RN), dos Agentes
Penitenciários (SINDASP/RN), dos Policiais Rodoviários Federais (SINPRF) e dos
Servidores do Departamento de Polícia Federal (SINPEF/RN e FENAPEF), apoiado
pela Ordem dos Policias do Brasil Seção Rio Grande do Norte (OPB/RN), vem se
solidarizar e honrosamente homenagear os AGENTES PENITENCIÁRIOS e demais
operadores da segurança pública que heroicamente trabalharam para conter as
rebeliões ocorridas no sistema prisional e seus desdobramentos nas ruas de
várias municípios do estado.
A situação de abandono e caos
que se encontram os presídios do estado não é novidade, principalmente por
causa da superlotação e as más condições estruturais, sendo inúmeras vezes
denunciadas pelo SINDASP na Secretaria de Justiça e Cidadania, na Governadoria,
Ministério Público, Tribunal de Justiça, Ordem dos Advogados e divulgadas nos
noticiários e nas redes sociais.
Não bastasse a difícil missão
de tentar amenizar este problema, gastar-se-ão, emergencialmente, ainda mais recursos
públicos para a realização da necessária reconstrução daquilo que foi
estupidamente destruído por aqueles que trazem diversos prejuízos, muitas das
vezes irreparáveis, para a população.
O Governo do Estado deveria
investir na formação continuada dos profissionais com cursos de gestão pública
para assumirem as responsabilidades administrativas e para lidar com umas das
atividades mais complexas do ciclo judicial, qual seja fazer cumpri a Lei de
Execuções Penais, mantendo de forma ordenada, digna e adequada os apenados,
evitando fuga e promovendo a inclusão destes à sociedade para que não reincidam
em crimes ou cometam novos delitos.
Missão aparentemente impossível
em qualquer penitenciária do estado, pois com efetivo insuficiente, péssimas
condições de trabalho e subumanas, carga emocional elevada ao extremo,
atividade eminentemente de risco fora e durante o expediente, baixos salários,
falta de treinamento, de equipamentos de proteção individual e armas menos
letais, dentre tantos outros problemas não menos importantes e não relacionados,
transforma a atividade de policiamento penitenciário em um verdadeiro inferno
na terra.
Entretanto, acreditamos haver
solução de médio a longo prazo, com políticas e gestão por competência, baseada
em boas práticas e experiências de sucesso, mas para isso, será fundamental ter
CORAGEM para realizar as mudanças necessárias e para enfrentar as divergências
de interesses, bem como OUSADIA para implementar as políticas de vanguarda.
Infelizmente os governos têm historicamente deixado os
principais atores da segurança pública, seus operadores, fora das mesas de
discussão para construção das estratégias, das políticas e da própria
administração pública e no sistema penitenciário não é diferente, os agentes
penitenciários estão a mercê da criminalidade e da inércia do poder público. Por isso as entidades
participantes do FOSEGRN parabenizam todos os AGENTES PENITENCIÁRIOS e
policiais que abriram mão de seu merecido descanso e convívio familiar para se
dedicarem à manutenção da ordem social e à proteção da sociedade potiguar,
participando da difícil tarefa de conter as rebeliões e a destruição dos
patrimônios públicos e privados.
O FOSEGRN estará sempre atento
aos acontecimentos e está disposto a participar ativamente das discussões
relativas à segurança pública com objetivo de ser propositivo e abrindo canais
de discussão junto aos órgãos públicos, aos estudiosos e à sociedade.
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