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segunda-feira, 30 de março de 2015

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE NATAL É NEGOCIADA COM NOVO SECRETÁRIO DA SEMDES



Iniciado processo de negociação com o novo secretário da SEMDES, Osório Jácome, na tarde desta 2ª feira (30/03) oportunidade em que foi entregue ao mesmo, uma cópia da Lei Complementar Nº 104/2008 que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal do Natal e da Lei Federal Nº 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.

A reunião abordou alguns pontos prioritários como o plano de cargos para a categoria, a estruturação do Núcleo de Planejamento Estratégico; a realização de concurso público; a efetivação das promoções de carreira; o direito à escala de 24h para os guardas de todos os postos de serviço; autonomia dos CGA's em confeccionarem as escalas; o reconhecimento de técnico em segurança pública; composição e estruturação do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social e do Fundo Municipal de Segurança.

Na ocasião a direção do sindicato informou também das dificuldades enfrentadas em relação às renovações do porte de arma e que está prejudicando enormemente a categoria, sendo necessária uma revisão no convênio com a superintendência da polícia federal no Estado, uma vez que nenhuma categoria tem validade em seus portes, apenas os guardas municipais.

Foi discutida também a necessidade de haver tratamento igualitário para os guardas municipais dos vários setores componentes da instituição e que todos são importantes no desempenhar de suas funções.

O secretário informou que de imediato irá marcar uma reunião com os CGA's para ouvir as necessidades em cada posto de serviço e ficou acertado também que haverá mais uma reunião nos próximos dias para continuidade na negociação da pauta. 



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