Guardas Municipais do Natal aprovam indicativo de greve e decidem paralisar as atividades por 24h, no próximo dia 05 de novembro

 

Os Guardas Municipais do Natal, realizaram Assembleia na manhã desta 5ª feira (29) e aprovaram o indicativo de greve para o dia 05/11, dia em que será iniciada uma paralisação de 24h, para advertir a Gestão Carlos Eduardo de que a categoria não aceita a falta de respeito e descumprimento da lei.

A Assembleia elegeu a Chefe de Grupo de Ação - CGA Selma Fernandes para representar a categoria junto ao Núcleo de Planejamento Estratégico da Guarda Municipal, onde a mesma cumprirá um mandato de 02(dois) anos bem como, a inclusão na pauta de reivindicações do reajuste no auxílio alimentação para R$ 20,00.

A entidade sindical enviou documento ao Gabinete Civil e à Secretaria de Defesa Social estabelecendo o prazo máximo de 05 de novembro para que a prefeitura apresente uma proposta de resolução dos problemas enfrentados pela categoria bem como um calendário de envio e aprovação do PCCR à Câmara Municipal, caso contrário a categoria deverá retornar à greve.

A categoria reivindica os seguintes direitos:

1) Envio imediato da proposta de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR para a categoria, que tramita no âmbito da gestão municipal sob Processo de Nº 058581/2013-11, ao legislativo municipal para apreciação e votação pelos vereadores de Natal;

2) Cumprimento da Lei Complementar Nº 104 de 08/12/2008 que trata da Lei Orgânica da Guarda Municipal de Natal conforme os seguintes artigos prioritários:

Art.12 – Composição da Assessoria Jurídica; Art. 73 – Realização de concurso público; Art. 78 – Efetivação das Promoções de Carreira; Art. 84 – inciso XVII – ter o reconhecimento de técnico em segurança pública;

3) Cumprimento da Liminar que trata da contratação do Seguro de Vida (Ação Ordinária Nº 0803720 53.2013.8.20.0001);

4) Revogação dos pontos 1, 2 e 3 do Art. 1º, do Decreto Nº 10. 813 de 09/09/2015, de autoria do Chefe do Executivo Municipal;

5) Regulamentação do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social – COMSEMDES, criado pela Lei Complementar Nº 141 de 28/08/14 e garantia de assento para os representantes desta entidade sindical como também para as demais entidades da sociedade civil;

6) Fardamento completo para toda a categoria, bem como, em tecido camuflado para o GAAM (50 unidades);

7) Entrega de coletes balísticos individuais conforme Lei Promulgada Nº 395/2013;

8) Regularização da entrega do porte de armas para todos os Guardas Municipais do Natal;

9) Estruturação física dos postos de serviço como banheiros, sala de repouso com armário individual e ventilação adequada;

10) Reajuste no valor do auxílio alimentação para R$ 20,00.

 AGENDA DE LUTA:

            ASSEMBLEIA 

DIA: 03/11/15 (3ª feira)

LOCAL: Câmara Municipal do Natal

HORA: 13h;

PARALISAÇÃO DE ADVERTÊNCIA - 24h

DIA: 05/11/15 (5ª feira)

CONCENTRAÇÃO: Viaduto do baldo

HORA: 08h

A direção do SINDGUARDAS/RN orienta a categoria a paralisar as atividades a partir das 06h do dia 05/11 só retornando às atividades normais no dia  dia 06/11 às 06h;

Vista sua farda, traga seu apito e lute!